Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à reforma tributária

Nota fiscal de água e saneamento e bilhete de passagem aérea estão disponíveis em ambiente de testes

Em mais um avanço da Reforma Tributária do Consumo (RTC) na rota de modernização dos documentos fiscais eletrônicos, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou neste mês dois novos ambientes de autorização que integram diretamente a implementação do novo modelo tributário - a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA).

A medida marca o avanço de mais uma etapa técnica para a transição ao IBS e reforça o protagonismo dos entes subnacionais na construção das bases tecnológicas do novo sistema. Ao disponibilizar o ambiente de teste, a SVRS contribui para preparar o ecossistema digital que sustentará o modelo de tributação sobre consumo, garantindo mais padronização, segurança e interoperabilidade.

O desenvolvimento dos documentos e dos sistemas operacionais está sendo conduzido de forma cooperativa pelos entes subnacionais. Estados e Municípios vêm atuando conjuntamente na definição de padrões tecnológicos, na priorização dos módulos e na construção de soluções interoperáveis que integrarão o IBS. Essa atuação articulada evidencia o espírito federativo que orienta a reforma.

Está disponível no ambiente de homologação o conjunto de serviços de autorização da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (modelo 75). Os endereços dos webservices podem ser consultados no portal oficial da NFAg.

O Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), em versão minuta, também está disponível no portal, contendo todas as especificações técnicas do novo documento fiscal. Nesta fase piloto, os emissores selecionados para os testes serão informados diretamente pelo grupo técnico responsável.

Também foi implantado no ambiente de homologação o serviço de recepção do Bilhete de Passagem Eletrônico – Transporte Aéreo (BPeTA), conforme a Nota Técnica BPe 2025.002, disponível aqui.

O BPeTA é um documento fiscal inédito, concebido no contexto da reforma tributária, e terá sua autorização centralizada na SVRS. O sistema já está liberado para testes, e as empresas do setor aéreo interessadas devem solicitar credenciamento junto às respectivas unidades federadas.

Integrado ao sistema BPe, o BPeTA utilizará os mesmos webservices já disponíveis para o Bilhete de Passagem Eletrônico, incluindo consultas, verificação de status e registro de eventos - assegurando compatibilidade e continuidade para o setor.

Criada em 2006, a Sefaz Virtual RS (SVRS) é um sistema gerenciado pela Sefaz e Procergs que processa e autoriza, em tempo real, documentos fiscais eletrônicos de 22 estados brasileiros. A plataforma realiza o processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.