Tributos Estaduais/PE: Dívida Zero 2.0 entra na reta final com mutirão de atendimento em todo o Estado - Fiscco Serviços Contábeis e Assessoria Empresarial

Tributos Estaduais/PE: Dívida Zero 2.0 entra na reta final com mutirão de atendimento em todo o Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), entra na última semana do Dívida Zero 2.0, a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos. Os contribuintes têm até 28 de novembro para aproveitar condições excepcionais de negociação e regularizar débitos com o Estado.

Para atender quem deixou para a última hora e prefere o atendimento presencial, a Sefaz preparou um mutirão em todas as unidades de atendimento, do Recife ao Sertão. Entre os dias 24 e 28 de novembro, as Agências da Receita Estadual e os postos do Expresso Cidadão estarão funcionando em horário ampliado, das 8h às 16h.

Mais completo que a primeira versão, o Dívida Zero 2.0 oferece abatimento de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ICD e diversas taxas estaduais, entre elas, a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja constitucionalidade foi recentemente confirmada pelo STF.

Lançado em julho, o Dívida Zero 2.0 dá sequência ao êxito da edição de 2023, que beneficiou mais de 129 mil contribuintes e gerou economia superior a R$ 1,2 bilhão em juros e multas. O programa é considerado uma das maiores iniciativas de regularização fiscal já realizadas em Pernambuco.

Segundo o secretário da Fazenda, Flavio Mota, a nova edição reforça um compromisso consolidado:

"O Dívida Zero 2.0 consolida uma política fiscal que alia justiça tributária, previsibilidade e diálogo com o contribuinte. Nosso objetivo é promover uma gestão moderna, transparente e próxima das pessoas, garantindo que os recursos arrecadados retornem em investimentos para a sociedade."

O programa também marca a atuação ampliada da recém-criada Diretoria de Conformidade Tributária, que fortalece a cultura de cooperação entre Fisco e sociedade e incentiva a regularização espontânea, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo em Pernambuco.

Como aderir

A adesão é simples, rápida e totalmente digital. Basta acessar o Portal de Atendimento ao Contribuinte e consultar débitos, simular parcelamentos e emitir as guias de pagamento, seja para quitação à vista com descontos máximos, seja para parcelamento em até 120 meses.

Quem optar pelo atendimento presencial pode buscar uma Agência da Receita Estadual ou os postos do Expresso Cidadão no RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão. Os endereços estão disponíveis no site da Sefaz.

Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos números 0800 285 1244 e (81) 3183-6401, da central Telesefaz.

​Nesta reta final, a orientação é clara: não deixe para depois. O Dívida Zero 2.0 é a oportunidade de começar 2026 com as contas em dia e mais tranquilidade 

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