ICMS/SE: Sefaz alerta empresas sobre risco de desenquadramento no Simples Nacional por conta de débitos de ICMS
29/12/2025
A Receita Federal do Brasil publicou Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro/2025).pdf, que será utilizado para simulação e testes da CBS ao longo de 2026. Nesse ambiente, poderão ser validados os documentos fiscais emitidos a partir de 02/01/2026 que contenham CST 000 ou 200 e cClassTrib de regime regular ou diferenciado.
Destaca-se que, com a Reforma Tributária, não haverá mais determinadas obrigações acessórias, e a apuração assistida passará a ocorrer por meio desse ambiente. O ambiente de testes também permitirá a simulação de módulos, como devoluções e transferências.
A iniciativa tem como objetivo preparar os contribuintes para as mudanças normativas, assegurando transparência e segurança técnica antes da implementação definitiva do novo modelo tributário.
Fonte: Projetos | Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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