Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural - Fiscco Serviços Contábeis e Assessoria Empresarial

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.

Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 31 de julho, evitando futuras autuações e multas. Para isso, a Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural, voltada às pessoas físicas que exploram a atividade rural e estão obrigadas à entrega dessa obrigação acessória.

Os produtores rurais pessoas físicas que auferiram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões devem verificar se cumpriram essa obrigação. Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018, o LCDPR é o instrumento utilizado para registrar receitas, despesas de custeio, investimentos e demais informações da atividade rural, permitindo a correta apuração do resultado tributário. A transmissão deve ser realizada por meio do Portal e-CAC até o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Os contribuintes identificados pela Receita Federal receberam comunicação por meio da Caixa Postal do Portal e-CAC e por correspondência enviada ao endereço cadastrado no CPF. Os comunicados informam os períodos com pendências e orientam sobre os procedimentos necessários para a entrega dos livros em atraso, permitindo a autorregularização. Quem recebeu o comunicado deve verificar os períodos indicados e providenciar a transmissão dos livros pendentes até 31 de julho.

A experiência demonstra que a autorregularização é a opção escolhida pela grande maioria dos produtores rurais. Em edição anterior da ação, mais de 80% dos contribuintes que receberam os comunicados aproveitaram a oportunidade para regularizar espontaneamente sua situação, mediante a entrega do LCDPR.

Para apoiar os contribuintes nesse processo, a Receita Federal disponibiliza o Manual de Orientação Tributária sobre IRPF – Atividade Rural e vídeos explicativos elaborados por auditores-fiscais especialistas. Além disso, mantém diálogo permanente com entidades representativas do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contribuindo para o fortalecimento da transparência e da segurança jurídica.

A pouco mais de um mês do encerramento do prazo para a autorregularização espontânea, previsto para 31 de julho, mais de 84% dos contribuintes já acessaram os comunicados disponíveis na Caixa Postal do Portal e-CAC. Desse universo, cerca de 19% já regularizaram suas pendências. Com o prazo final se aproximando, a expectativa é de que um número maior de contribuintes aproveite a oportunidade para regularizar espontaneamente sua situação fiscal, evitando futuras autuações e multas.

Como regularizar sua situação

-Consulte o comunicado enviado pela Receita Federal, na Caixa Postal do Portal e-CAC ou na correspondência encaminhada ao endereço cadastrado no CPF;

-Verifique os períodos com pendência;

-Transmita os livros em atraso até 31 de julho;

-Em caso de dúvidas, consulte o Manual de Orientação Tributária sobre IRPF – Atividade Rural e os vídeos explicativos disponibilizados pela Receita Federal.

 Distribuição dos comunicados por Unidade da Federação

UF	Contribuintes selecionados	Comunicados lidos	Leitura (%)
AC	34	25	74%
AL	40	38	95%
BA	266	234	88%
CE	49	43	88%
DF	108	83	77%
ES	109	93	85%
GO	1.609	1.364	85%
MA	503	282	56%
MG	1.398	1.240	89%
MS	633	569	90%
MT	1.151	942	82%
PA	440	346	79%
PE	105	92	88%
PI	63	55	87%
PR	1.239	1.059	85%
RJ	60	58	97%
RO	303	222	73%
RR	32	29	91%
RS	873	761	87%
SC	330	295	89%
SE	40	36	90%
SP	1.779	1.575	89%
TO	416	323	78%
Demais UFs	63	57	90%
Brasil	11.643	9.821	84%
Fonte: Sistemas da Receita Federal. Situação em 24 de junho de 2026. * AM, AP, PB e RN (menos de 30 contribuintes selecionados em cada UF).

 

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